Regular e Supervisionar o exercido da atividade de construção, bem como a qualidade e os critérios da elaboração dos projectos, técnicas de execução das obras de construção que se consubstanciam na concepção e elaboração e elaboração dos projectos e fiscalização das obras da Administração Pública, permitindo maior segurança, eficiência, rigor e qualidade na sua execução.
