Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação

O Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) homenageou dois funcionários com mais de 40 anos de serviço, no âmbito das comemorações do 49.º aniversário da Instituição, em reconhecimento pelo contributo prestado ao desenvolvimento da Cartografia e do Cadastro no País.

Os homenageados foram José Manuel da Conceição Januário, com 45 anos de serviço, e José de Oliveira, com 48 anos de dedicação ao Instituto.
José Manuel da Conceição Januário, quadro sénior do sector, antigo Director-geral do IGCA e ex-Director para área Técnica, foi distinguido pelo percurso profissional desenvolvido ao longo de quatro décadas e meia, durante as quais exerceu diversas funções de responsabilidade e contribuiu para o fortalecimento da actividade geográfica e cadastral em Angola.

Por sua vez, José de Oliveira, técnico sénior de Cartografia, foi reconhecido pelos 48 anos de serviço prestados ao Instituto Geográfico e Cadastral de Angola. Primeiro secretário e fundador da Comissão Sindical do IGCA, destacou-se igualmente pelo contributo para a preservação da memória e da identidade institucional.

No âmbito das celebrações, o Conselho Directivo Alargado do IGCA, realizado de 30 a 31 de Julho, na província de Malanje, analisou os principais desafios ligados à modernização da gestão territorial.

Durante o encontro, os participantes abordaram o processo de operacionalização da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, a implementação do Número de Identificação Predial (NIP) e a aplicação da tabela de preços dos terrenos, medidas consideradas estratégicas para o reforço da administração fundiária e da gestão do território.

O Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) realizou, esta sexta-feira, 31, na província de Malanje, o seu I Conselho Directivo Alargado, um encontro técnico presidido pelo Secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação, Conceição Luís Cristóvão, destinado à análise de matérias estratégicas ligadas à gestão Fundiária e ao Ordenamento do Território.

Sob o lema “IGCA: Cartografar com Inteligência é Planear e Valorizar Angola”, a reunião enquadra-se nas celebrações do 49.º aniversário da instituição e reflecte o compromisso do Executivo angolano com a modernização da administração do território, a melhoria da governação fundiária e o reforço da segurança jurídica no acesso e gestão da terra.

O Conselho Directivo Alargado reúne especialistas do IGCA, representantes do Governo Provincial de Malanje, Administradores Municipais, responsáveis das Repartições Fiscais e quadros de diversos Departamentos Ministeriais, para debater questões relacionadas com o cadastro, a concessão de direitos fundiários, a arrecadação de receitas fiscais e a eficiência dos serviços públicos.

Durante os trabalhos, os participantes analisam estratégias destinadas ao fortalecimento da gestão integrada do território, à modernização dos serviços cadastrais e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de concessão de direitos fundiários, em consonância com as políticas públicas definidas pelo Executivo para promover o desenvolvimento sustentável, atrair investimento e garantir maior segurança jurídica aos cidadãos e investidores.

A sessão de abertura contou igualmente com a presença do Vice-Governador Provincial de Malanje para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Duarte André Ginga, em representação do Governador Provincial, Marcos Nhunga, do Director-Geral do IGCA, António Jorge Teixeira, bem como do Administrador Municipal de Malanje, Pascoal Manuel.

O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, através do Instituto de Estradas de Angola (INEA), e o Grupo GAV Construções assinaram, esta terça-feira, em Luanda, um Memorando de Entendimento para a realização dos estudos e projectos da futura Autoestrada Oeste–Leste.

O acto foi presidido pelo Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, que informou que a primeira fase do projecto representa um investimento privado estimado em cerca de 21 milhões de dólares norte-americanos, destinados aos estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, estudos de tráfego e elaboração dos projectos de engenharia da futura infraestrutura.

Segundo o governante, a iniciativa enquadra-se na estratégia do Executivo de expansão e modernização da rede rodoviária nacional, com vista ao reforço da mobilidade, da integração territorial e da dinamização da economia.

Carlos Alberto dos Santos referiu que Angola dispõe actualmente de cerca de 80 mil quilómetros de estradas, dos quais 34 por cento integram a rede nacional e 66 por cento a rede municipal. Acrescentou que aproximadamente 49 por cento da rede rodoviária nacional se encontra estruturada, persistindo desafios relacionados com a construção, conservação e manutenção das vias.
Informou que os estudos e projectos da Autoestrada Oeste–Leste deverão estar concluídos no prazo de um ano, período após o qual serão apresentados os resultados e definida a modalidade de implementação da obra.
Esclareceu que a construção será executada de forma faseada, por troços, permitindo a participação de diferentes empresas e parceiros nacionais e internacionais.

Com uma extensão superior a 1.300 quilómetros, a futura Autoestrada Oeste–Leste deverá ligar as províncias de Benguela, através do Corredor do Lobito, Bié, Moxico e Moxico Leste, facilitando a circulação de pessoas e mercadorias e reforçando a ligação de Angola aos países da região.
O ministro adiantou que o Executivo continua igualmente a desenvolver outros projectos estruturantes, destacando a futura Autoestrada Norte–Sul, cujos estudos já foram lançados, além de diversas empreitadas de construção, reabilitação e conservação de estradas e pontes em várias províncias.
Na ocasião, o representante do Grupo GAV Construções, Eugénio Cango Clemente, afirmou que a iniciativa resulta de um trabalho desenvolvido ao longo de cerca de sete anos, envolvendo contactos com diferentes instituições e potenciais parceiros.

Segundo o responsável, o grupo pretende mobilizar competências técnicas e parceiros internacionais com experiência na elaboração de projectos de autoestradas e na estruturação de financiamentos nos mercados internacionais, para apoiar a concretização da empreitada.

Eugénio Cango Clemente defendeu uma maior participação do sector privado no desenvolvimento das infraestruturas rodoviárias, considerando que o projecto poderá criar mais de mil postos de trabalho directos e indirectos durante a fase de execução, em função das necessidades de mão-de-obra, operação de equipamentos, manutenção e funcionamento dos estaleiros.
Reafirmou ainda o compromisso da empresa com o rigor técnico, a transparência, a qualidade e a defesa do interesse nacional, sustentando que a futura Autoestrada Oeste–Leste poderá constituir um importante corredor de desenvolvimento económico e de integração territorial.

Durante a cerimónia, foram igualmente apresentados dados sobre os investimentos realizados pelo Executivo no sector rodoviário, entre os quais a reabilitação de 3.800 quilómetros de estradas nacionais, a conservação de 7.396 quilómetros de vias, a asfaltagem de 487 quilómetros de arruamentos urbanos, bem como a construção e reabilitação de pontes.

Participaram no acto os Secretários de Estado para as Obras Públicas, Manuel José da Costa Molares D’Abril, da Administração do Território, Teresa Luís Kivenguele, dos Transportes, Jorge Bengue, do Planeamento, Ivan dos Santos, da Indústria, Carlos Rodrigues, do Ambiente, Yuri dos Santos, da Agricultura, João Manuel da Cunha, e dos Recursos Minerais, Jânio Victor.

Estiveram igualmente presentes os vice-governadores para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas das províncias de Benguela, Huambo, Bié, Lunda-Sul, Moxico e Moxico Leste, Directores Nacionais, Presidentes dos Conselhos de Administração da AIPEX, do Porto do Lobito e da Agência de Facilitação para o Corredor do Lobito, membros do corpo diplomático acreditado em Angola, representantes de empresas públicas e privadas, da banca nacional e do Grupo GAV Construções.

Uma delegação multissectorial está presente na República Portuguesa, de 16 a 24 de Julho, no âmbito do desenvolvimento e implementação do Sistema Angolano de Gestão Territorial (SAGIT), iniciativa enquadrada na Componente 2B do Projecto N’jila.

A missão teve como principal objectivo promover o intercâmbio técnico e a partilha de experiências internacionais, visando fortalecer o processo de implementação do SAGIT, considerado um instrumento estratégico para a modernização da gestão e da informação territorial em Angola.

Com a implementação do sistema, o Executivo pretende reforçar a eficiência na tomada de decisões em matéria de gestão territorial, através da utilização de instrumentos modernos de ordenamento do território, contribuindo para um planeamento mais integrado, sustentável e eficaz.

Durante a visita de trabalho, a delegação manteve encontros com diversas instituições portuguesas ligadas à gestão territorial. Entre elas, destacam-se a Câmara Municipal de Oeiras, onde foi recebida pelo presidente da autarquia, Isaltino Morais, a Câmara Municipal de Sintra, através dos serviços do Cacém, a Direcção-Geral do Território (DGT), entidade responsável pelas áreas do ordenamento do território, urbanismo, cartografia e cadastro, bem como a empresa TREND4IT/Municípia, responsável pelo desenvolvimento tecnológico do sistema.

No decurso das reuniões e sessões técnicas, foram apresentadas as metodologias adoptadas por aquelas instituições nas áreas do ordenamento do território, cadastro, cartografia, urbanismo, habitação e gestão fundiária. A delegação teve igualmente a oportunidade de conhecer as boas práticas relacionadas com a elaboração, operacionalização e monitorização dos instrumentos de ordenamento do território.
A missão permitiu consolidar conhecimentos técnicos e identificar soluções que poderão ser adaptadas à realidade angolana, reforçando a cooperação institucional entre Angola e Portugal e contribuindo para o sucesso da implementação do Sistema Angolano de Gestão Territorial.

O Governo de Angola prevê assinar, nos próximos tempos, um Memorando de Entendimento com a UN-Habitat, com vista à abertura de um escritório da organização no País, no âmbito do reforço da cooperação para a implementação da Agenda Urbana Mundial.

A iniciativa visa melhorar a execução dos principais programas urbanos do Executivo angolano, com destaque para a requalificação urbana, o Programa Nacional da Habitação e a formação de quadros jovens angolanos, que poderão beneficiar de capacitação e integração em acções desenvolvidas pela Agência das Nações Unidas.
O local da futura instalação do escritório da UN-Habitat em Angola já se encontra identificado.

As experiências acumuladas pela UN-Habitat em vários países poderão igualmente servir de base para o aprimoramento das políticas públicas angolanas, contribuindo para um melhor direccionamento das acções e programas voltados ao desenvolvimento urbano e social do País.