Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação

Concluída que está a primeira fase com um total de 200 habitações, o Executivo angolano aprovou a continuidade do projecto para a construção de mais 1500 habitações, perfazendo um total de 1700, na cidade de Mbanza Kongo, província do Zaire.

O projecto autorizado por Despacho Presidencial, será financiado pela Luminar Finance. A empreitada será executada pela Kora International, com início previsto para 2026 e conclusão em 2029.

Além das habitações, o projecto incluirá infra-estruturas essenciais como estradas, água, energia e saneamento, bem como equipamentos sociais, entre os quais escolas, posto de saúde, jardim de infância, esquadra policial e campo de futebol.

Nesta segunda fase que agora arranca, prevê-se, inicialmente, a construção de 500 casas, acompanhadas das principais infra-estruturas e serviços sociais.

A iniciativa reforça o compromisso de Angola com a redução do défice habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável.

O Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, cumpre, desde a manhã desta segunda-feira, 27 de Abril, uma intensa agenda de trabalho na província do Zaire.

A agenda de trabalho contempla a constatação de diversas empreitadas rodoviárias em curso, entre projectos de construção e reabilitação, com destaque para a inauguração da Centralidade de Mbanza Kongo, agendada para esta terça-feira.

No âmbito da agenda, o Ministro, acompanhado pelo Governador Provincial do Zaire, testemunha neste momento o acto de consignação da empreitada de construção da Estrada Nacional EN210/ZRE 304-2, no troço Mbanza Kongo/Cuimba/Buela/Bamba, com uma extensão de 115 quilómetros.

O Executivo angolano, através do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, anunciou a implementação de medidas emergenciais para mitigar os efeitos das inundações que, há cerca de 15 dias, atingem a cidade de Ondjiva, na província do Cunene, em consequência de fortes chuvas que provocaram transtornos significativos à população.

De acordo com o Departamento Ministerial, através da Direcção Nacional de Infra-estruturas Urbanas (DNIU), foi mobilizada uma equipa técnica, em coordenação com o Governo Provincial do Cunene e o empreiteiro responsável pela empreitada de construção das Infra-estruturas Integradas de Ondjiva, com vista à apresentação de soluções de curto prazo que permitam reduzir os impactos no quotidiano dos cidadãos.

Os complexos solos existentes na região exigirão uma abordagem técnica e prudente para soluções definitivas e duradouras. As zonas afectadas sofrem não apenas com as águas das chuvas que caem à montante, mas, de igual modo, por força das águas subterrâneas que se movimentam, originando, em alguns casos, a saturação dos solos.
Várias zonas residenciais, muitas delas protegidas por diques construídos para conter as águas das chanas, sofreram danos devido às dificuldades no escoamento das águas acumuladas, que atingiram, em algumas zonas, níveis de água próximos de um metro de altura, situação que obrigou à retirada de diversas famílias das zonas mais afectadas.

Durante uma inspecção técnica realizada neste Sábado, 21 de Março, a Direcção Nacional de Infra-estruturas Urbanas e Autoridades do Governo Local, visitaram os pontos mais críticos e concluíram que o problema da drenagem exige uma abordagem integrada, em detrimento de intervenções localizadas.

Como resposta imediata, o Ministério orientou ao consórcio de empresas INZAG e MERCONS para, nos próximos 10 a 15 dias, implementar um sistema de bombagem, com o objectivo de retirar o excesso das áreas inundadas e encaminhá-lo para as chanas, ao mesmo tempo que se concebe uma solução definitiva e robusta para o problema de macrodrenagem, com a participação directa das comunidades.

Na ocasião, o Ministro Carlos Alberto dos Santos manifestou solidariedade para com as famílias afectadas e assegurou que estão em curso acções para a resolução célere da situação.

O Executivo angolano procedeu, neste sábado, 21, ao acto de consignação da empreitada de construção da Portagem de Xangongo, na província do Cunene, infra-estrutura que deverá entrar em funcionamento no prazo de seis meses. A sua implementação representa um importante mecanismo para a mobilização de recursos financeiros destinados à conservação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias, actualmente dependentes, em grande medida, do Orçamento Geral do Estado.

O acto foi presidido por *Sua Excelência, Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, e testemunhado pela Governadora da Província do Cunene, Gerdina Didalelwa*, tendo contado igualmente com a presença de representantes das empresas executoras do projecto. A assinatura do Auto de Consignação coube à Presidente do Conselho de Administração do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência (FROE), Drª. Ana Cristina, enquanto Dono da Obra, e pelo empreiteiro, China Zhongtai, representada pelo Sr. Su Guangyong, entidade que assume a responsabilidade pela execução da obra, destinada a constituir uma importante fonte de arrecadação de receitas para o Estado.

Para a construção desta importante infra-estrutura, o Executivo angolano prevê investir cerca de 1,7 mil milhões de kwanzas, com o objectivo de, no prazo de seis meses, dotar a província de um empreendimento que contribuirá para a conservação do troço de estrada.

Na sua intervenção, o Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação destacou que o troço Xivemba–Xangongo–Santa Clara, na Estrada Nacional 105, constitui um Corredor estratégico para o comércio entre as Repúblicas de Angola e da Namíbia. O governante referiu ainda que o Executivo tem em curso um processo de contratação, avaliado em 136 mil milhões de kwanzas, para a construção da Estrada Nacional 295, no troço Xangongo/Calueque, cujas obras deverão constituir prioridade no Orçamento Geral do Estado para 2027. Sublinhou que a implementação do posto de portagem permitirá não apenas regular o tráfego, mas também assegurar recursos para a manutenção contínua das estradas, evitando a sua degradação precoce.

Por sua vez, a Governadora da Província do Cunene, Gerdina Didalelwa, ao intervir no acto, destacou a importância do posto de portagem na arrecadação de receitas para os cofres do Estado, salientando o seu papel fundamental no financiamento da construção, reabilitação, conservação e modernização das infra-estruturas rodoviárias.

A infra-estrutura insere-se no programa de implementação de portagens e vai contar contar com 60 postos de trabalho directo, todos eles do Município de Xangongo e arredores. O acto contou com as presenças de Directores Nacionais do MINOPUH, do Governo Provincial, de Autoridades Tradicionais, Eclesiásticas e da Sociedade Civil.

Após mais de duas décadas de inoperância parcial, o parque de máquinas do Instituto de Estradas de Angola (INEA) voltou a entrar em funcionamento, assinalando um novo cíclo na capacidade operacional da instituição responsável pela construção, reabilitação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias em todo o País.

Durante anos, grande parte dos equipamentos permaneceu paralisado. As imagens eram chocantes e, algumas delas, geravam indignação, como consequência, o INEA passou a depender significativamente da contratação de serviços externos, para a execução de trabalhos de natureza operacional e emergencial, o que fez reduzir sua autonomia técnica.

Entre os equipamentos afectados encontravam-se motoniveladoras, pás carregadoras, cilindros compactadores, tractores, bulldozers, retroescavadoras e camiões basculantes, muitos dos quais permaneceram armazenados em estaleiros sem condições adequadas de conservação.

O sucesso desta empreitada contou com a resiliência e pragmatismo do Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, ao ter definido essa acção como prioridade do quinquénio, e da visão de negócios, e de Estado, do Grupo ENDIAMA, através da Endiagro - Sociedade Agro-Industrial do referido grupo, que, podendo optar pela busca de um parceiro privado, escolheu maximizar os interesses do Estado, através da assinatura, a 8 de Outubro de 2025, de um Memorando de Entendimento, que tem permitido a gestão conjunta do parque de equipamentos e, exemplarmente, o sucesso de uma parceria entre entes públicos na recuperação e rentabilização de investimentos públicos que, à data, simbolizavam prejuízos ao Estado.

No âmbito desta cooperação, já foram recuperadas mais de 60 máquinas, que voltam agora à condição operacional já se encontram distribuídas pelas províncias para apoiar trabalhos de estancamento de ravinas, terraplanagem e manutenção de vias terciárias em vários municípios.

A parceria entre o INEA e a Endiagro instituiu um modelo técnico de avaliação do estado real das máquinas, priorizando a recuperação dos equipamentos com viabilidade mecânica e reforçando uma gestão mais eficiente do parque de máquinas. A reabilitação destes equipamentos, ligeiros e pesados, visa igualmente apoiar o desenvolvimento de actividades associadas aos sectores mineiro e agro-industrial, fundamentais para a diversificação económica nas províncias da região Leste do País, onde a Endiagro desenvolve a sua actividade, particularmente nas Lundas Norte e Sul.

O Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, defendeu, à data dos factos, a cooperação entre o INEA e a Endiagro como determinante para o reaproveitamento do vasto parque de equipamentos existente no Sector. O governante sublinhou, igualmente, que a iniciativa permitirá colocar novamente em funcionamento máquinas que permaneceram inoperantes durante três décadas.

Com a reabilitação destes activos, o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação considera que se trata de um avanço estratégico para o fortalecimento institucional do INEA, permitindo maior autonomia operacional, melhor optimização dos recursos públicos e uma resposta mais eficaz às necessidades de conservação e expansão da rede rodoviária nacional. Entretanto, fazer referência que todos os parques e equipamentos do INEA serão recuperados paulatinamente.