Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação

Uma delegação multissectorial está presente na República Portuguesa, de 16 a 24 de Julho, no âmbito do desenvolvimento e implementação do Sistema Angolano de Gestão Territorial (SAGIT), iniciativa enquadrada na Componente 2B do Projecto N’jila.

A missão teve como principal objectivo promover o intercâmbio técnico e a partilha de experiências internacionais, visando fortalecer o processo de implementação do SAGIT, considerado um instrumento estratégico para a modernização da gestão e da informação territorial em Angola.

Com a implementação do sistema, o Executivo pretende reforçar a eficiência na tomada de decisões em matéria de gestão territorial, através da utilização de instrumentos modernos de ordenamento do território, contribuindo para um planeamento mais integrado, sustentável e eficaz.

Durante a visita de trabalho, a delegação manteve encontros com diversas instituições portuguesas ligadas à gestão territorial. Entre elas, destacam-se a Câmara Municipal de Oeiras, onde foi recebida pelo presidente da autarquia, Isaltino Morais, a Câmara Municipal de Sintra, através dos serviços do Cacém, a Direcção-Geral do Território (DGT), entidade responsável pelas áreas do ordenamento do território, urbanismo, cartografia e cadastro, bem como a empresa TREND4IT/Municípia, responsável pelo desenvolvimento tecnológico do sistema.

No decurso das reuniões e sessões técnicas, foram apresentadas as metodologias adoptadas por aquelas instituições nas áreas do ordenamento do território, cadastro, cartografia, urbanismo, habitação e gestão fundiária. A delegação teve igualmente a oportunidade de conhecer as boas práticas relacionadas com a elaboração, operacionalização e monitorização dos instrumentos de ordenamento do território.
A missão permitiu consolidar conhecimentos técnicos e identificar soluções que poderão ser adaptadas à realidade angolana, reforçando a cooperação institucional entre Angola e Portugal e contribuindo para o sucesso da implementação do Sistema Angolano de Gestão Territorial.

O Governo de Angola prevê assinar, nos próximos tempos, um Memorando de Entendimento com a UN-Habitat, com vista à abertura de um escritório da organização no País, no âmbito do reforço da cooperação para a implementação da Agenda Urbana Mundial.

A iniciativa visa melhorar a execução dos principais programas urbanos do Executivo angolano, com destaque para a requalificação urbana, o Programa Nacional da Habitação e a formação de quadros jovens angolanos, que poderão beneficiar de capacitação e integração em acções desenvolvidas pela Agência das Nações Unidas.
O local da futura instalação do escritório da UN-Habitat em Angola já se encontra identificado.

As experiências acumuladas pela UN-Habitat em vários países poderão igualmente servir de base para o aprimoramento das políticas públicas angolanas, contribuindo para um melhor direccionamento das acções e programas voltados ao desenvolvimento urbano e social do País.

O Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação de Angola, Carlos Alberto dos Santos, defendeu, Domingo, 17 de Maio, em Baku, Azerbaijão, a necessidade de acelerar a implementação da Nova Agenda Urbana, durante a Reunião Ministerial da 13.ª Sessão do Fórum Urbano Mundial.

Durante o encontro ministerial, Angola apresentou os principais programas e projectos estruturantes em curso, orientados para o ordenamento do território, expansão urbana sustentável, promoção da habitação social, requalificação e reconversão urbana, desenvolvimento territorial sustentável e o reforço da conectividade territorial.

Entre as iniciativas destacadas constam o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, o Programa de Autoconstrução Dirigida, o reforço das parcerias público-privadas no subsector da habitação no combate ao défice habitacional, bem como os projectos SONA e NJILA.

Na ocasião, o Ministro sublinhou que o acelerado crescimento urbano em Angola, impulsionado pelo crescimento demográfico e pela migração interna, exige uma abordagem estratégica e integrada, assente no fortalecimento das infra-estruturas, no planeamento urbano sustentável, na inclusão social e na adaptação às alterações climáticas.

Segundo o governante, a rápida expansão dos centros urbanos tem gerado fortes pressões sobre sectores essenciais, como habitação, transportes, saneamento, drenagem e equipamentos sociais, tornando indispensável o reforço dos instrumentos de planeamento e gestão territorial.

“O futuro sustentável de Angola e de África dependerá, em grande medida, da forma como planificarmos e gerirmos hoje as nossas cidades”, afirmou o Ministro, acrescentando que “a urbanização, quando devidamente planeada, pode constituir uma poderosa alavanca para o crescimento económico, a inclusão social e a adaptação climática”.

Angola reiterou igualmente a importância do reforço da cooperação internacional, da mobilização de recursos financeiros e da transferência de conhecimento técnico para apoiar os países em desenvolvimento na construção de cidades mais humanas, resilientes e sustentáveis.

O Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação cumpre, esta terça-feira, 5 de maio de 2026, uma agenda de trabalho de dois dias na província do Zaire, com um conjunto de acções voltadas para a constatação do estado das infra-estruturas e o acompanhamento de obras em curso.

A jornada de trabalho passa pelos municípios do N’Zeto, Soyo e Tomboco, com destaque para a visita técnica às obras em curso na Estrada Nacional 100 (EN100), no troço que atravessa a zona urbana, uma empreitada considerada estratégica para a melhoria da circulação rodoviária e dinamização da economia local, bem como a constatação do troço Mucula/Casa da Telha, uma via de grande importância para a mobilidade na região.

O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação tomou conhecimento de informações de natureza técnica incorrectas, postas a circular nas redes sociais, sobre a finalidade da travessia provisória instalada em Caimbambo, levando este Sector, no âmbito do “dever de informar”, a proceder ao seguinte esclarecimento:

Designação correcta da actual solução provisória
A solução actual não deve ser chamada de ponte. É um desvio provisório ou passagem alternativa, feito à montante da ponte danificada, com recurso à rachão (pedras de grandes dimensões) e contentores marítimos de 40 pés abertos em ambas extremidades, em pleno respeito aos princípios de segurança aplicáveis a estruturas provisórias, por formas a assegurar a passagem controlada de camiões e garantir a respectiva capacidade de vazão.

Passos seguintes e respectivos prazos até à construção da nova ponte
Garantida a continuidade da circulação rodoviária, estão previstas as seguintes acções:

Próximos três (03) meses (até Julho): instalação de ponte metálica, do tipo Bailey Acrow, com 64.00 metros de comprimento e 9.00 de largura (duas faixas de rodagem), de estrutura construtiva QQR4H (Quádrupla-Quádrupla Reforçada);

Próximos dezoito (18) meses: concepção e construção de uma ponte definitiva.

A intervenção emergencial na Ponte sobre o Rio Halo, na Estrada Nacional EN 260, troço rodoviário Catengue/Caimbambo/Cubal/Ganda, no município de Caimbambo, é justificada pelos danos causados pelas grandes enxurradas que se abateram, recentemente, sobre Benguela, tendo provocado o desabamento da antiga ponte num tramo de aproximadamente 50 metros de comprimento.

O MINOPUH reitera que a actual solução é temporária, típica de situações emergenciais, e visa mitigar os constrangimentos que afectam a mobilidade das populações e o escoamento de bens essenciais, evitando o encerramento da circulação rodoviária. Porém, como qualquer infra-estrutura provisória, está sujeita a condicionalismos em termos de limites de carga, velocidade e tipo de viaturas, conforme sinalizações disponíveis no local. A estrutura deverá ser mantida sob permanente observação face a passagem, essencialmente, de veículos pesados.

Este Sector apela, de igual modo, à responsabilidade na redacção e partilha de conteúdos de natureza técnica duvidosa que podem deturpar a percepção pública e minar as expectativas dos beneficiários directos e indirectos das várias empreitadas que servem, no final, a todos os angolanos.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO DE INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E HABITAÇÃO, em Luanda, 04 de Maio de 2026.