Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação

O Governo de Angola, através do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), com intervenção do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência (FROE), está a implementar o novo regime de cobrança de taxas de portagem, com vista ao reforço dos mecanismos de financiamento da conservação e manutenção da Rede Nacional de Estradas.

Enquadrada no Decreto Presidencial n.º 147/26, de 18 de Agosto, a medida abrange postos de portagem fronteiriços e não fronteiriços, visando assegurar a mobilização de recursos para a preservação das infra-estruturas rodoviárias e contribuir para a melhoria das condições de circulação em todo o território nacional.

No âmbito deste processo, o posto fronteiriço de Santa Clara, na província do Cunene, iniciou, no dia 11 de Outubro, a cobrança das novas tarifas, com uma previsão inicial de arrecadação de 100 milhões de kwanzas mensais. Nos postos fronteiriços do Luvo, Nóqui e Cuimba, na província do Zaire, o novo regime entrou em vigor no dia 1 de Outubro, com uma previsão de arrecadação conjunta de cerca de 80 milhões de kwanzas por mês.

Os valores estimados poderão variar em função do volume de tráfego e do número de veículos que utilizam estas infra-estruturas, particularmente nos postos fronteiriços, que desempenham um papel relevante na circulação de pessoas e mercadorias e nas trocas comerciais com os países vizinhos.

BENEFÍCIOS PARA A REDE RODOVIÁRIA.

A implementação do novo regime de portagens constitui um instrumento de reforço da capacidade financeira do Estado para assegurar a conservação e manutenção das estradas, contribuindo para prevenir a degradação prematura das vias e prolongar a vida útil das infra-estruturas rodoviárias.

Entre os benefícios esperados destacam-se a melhoria das condições de circulação, o reforço da segurança rodoviária, a redução dos custos associados à recuperação de estradas degradadas e a maior eficiência no transporte de passageiros e mercadorias.

A manutenção regular das vias contribui igualmente para reduzir o tempo de viagem, facilitar a mobilidade entre províncias, apoiar a actividade económica e comercial e melhorar a ligação entre comunidades, centros de produção e mercados.

MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA.

O processo de cobrança é apoiado por meios tecnológicos destinados à facturação, monitorização e controlo das receitas. Nesta fase, os pagamentos são efectuados por via electrónica, através de Terminais de Pagamento Automático (TPA), utilizando cartões da rede Multicaixa.

Nos casos em que o condutor não disponha de saldo no cartão, é emitida uma Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), válida por 30 dias, permitindo a regularização do pagamento numa agência bancária.

Estes mecanismos visam reduzir a circulação de dinheiro em numerário nos postos de cobrança, reforçar a transparência dos procedimentos e assegurar maior controlo sobre as receitas arrecadadas.

De acordo com a tabela estabelecida pelo Decreto Presidencial n.º 147/26, as taxas aplicáveis nos postos fronteiriços variam entre 2.500 e 85.000 kwanzas, em função da categoria e do peso bruto dos veículos. O valor mínimo corresponde aos motociclos com cilindrada até 125 centímetros cúbicos, enquanto o valor máximo se aplica aos veículos ou reboques com peso bruto superior a 16 toneladas.

A cobrança é efectuada por cada passagem pelo posto de portagem e abrange veículos de matrícula nacional e estrangeira.

Tabela de taxas aplicáveis

De acordo com o Decreto Presidencial n.º 147/26, as tarifas são determinadas em função da classe do veículo e do tipo de posto de portagem.

1. Postos de portagem fronteiriços

Classe Categoria do veículo Taxa (Kz)
A1 Motociclos até 125 cc 2.500,00
A Motociclos acima de 125 cc 3.000,00
B Veículos ou reboques com peso bruto entre 750 kg e 3.500 kg 15.000,00
C1 Veículos ou reboques com peso bruto entre 3.500 kg e 16.000 kg 43.000,00
C Veículos ou reboques com peso bruto superior a 16.000 kg 85.0

2. Postos de portagem não fronteiriços

Classe Categoria do veículo Taxa (Kz)
A1 Motociclos até 125 cc 250,00
A Motociclos acima de 125 cc 500,00
B Veículos ou reboques com peso bruto entre 750 kg e 3.500 kg 1.500,00
C1 Veículos ou reboques com peso bruto entre 3.500 kg e 16.000 kg 4.500,00
C Veículos ou reboques com peso bruto superior a 16.000 kg 7.000,00

EXPANSÃO DO SISTEMA DO SISTEMA DE POSTAGENS.

No quadro do novo regime, o Executivo prevê a implementação de 14 postos de portagem, dos quais sete fronteiriços, com o propósito de ampliar os mecanismos de arrecadação de receitas destinadas à conservação e manutenção da Rede Nacional de Estradas.

Através do MINOPUH e do FROE, o Governo de Angola prossegue, assim, os esforços para reforçar a sustentabilidade financeira da rede rodoviária nacional, promovendo a preservação do património público, a segurança dos utentes e a melhoria das condições de mobilidade, com impacto no desenvolvimento económico e social do país.

*A província de Malanje contará, a partir desta terça-feira, 06, com uma nova urbanização, empreendimento que contempla 212 apartamentos de tipologia T3, distribuídos por 14 edifícios, numa área de 7,70 hectares.*

A cerimónia de inauguração será presidida pelo Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, acompanhado pelo Governador da Província de Malanje, Marcos Alexandre Nhunga, bem como por responsáveis do Ministério, do Governo Provincial, Autoridades Tradicionais, Eclesiásticas, munícipes e diversos convidados.

A inauguração desta importante infra-estrutura está enquadrada numa ampla agenda de trabalho do Ministro, que contempla, igualmente, cerimônias de assinatura de vários autos de consignação de empreitadas rodoviárias e urbanas, que vão beneficiar Malanje, com destaque para a consignação dos troços de acesso aos Soberanos dos Reinos do N'dongo e da Matamba e para a consignação da segunda fase da empreitada de requalificação urbana da cidade de Malanje.

A construção e entrega destes projectos enquadram-se na estratégia do Executivo angolano, liderado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, de ampliar a oferta de habitação e não só, bem como interligar e conectar as diferentes regiões do País.

As consignações das empreitadas simbolizarão o encurtar de distâncias e a consolidação da relação de povos e comunidades, pois deverá, de forma directa, beneficiar os municípios de Malanje, Kiwaba Nzogi, Cahombo, Mbange Angola e Marimba.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E HABITAÇÃO, em Luanda, 05 de Outubro de 2026

Com 12 cm de asfalto, sendo 6 cm de binder e 6 cm de camada de desgaste, a reabilitação da EN 100, troço entre a ponte sobre o rio Kwanza e Cabo Ledo, na província de Icolo e Bengo, cujas obras arrancaram nesta quarta-feira, 02 de Setembro, deverá garantir um pavimento mais robusto, dentro dos padrões técnicos de referência da região da SADC.

A empreitada, cuja extensão é de 41 quilómetros, adjudicada à empresa Hipermáquinas Angola, Lda., inclui a contenção e o tratamento dos processos erosivos ao longo do referido troço e está avaliada em 59 mil e 508 milhões de kwanzas, com um prazo de execução de 36 meses.

O escopo de trabalho contempla, igualmente, obras de reabilitação e conservação da estrada até à localidade do Longa, bem como a intervenção em outros troços da rede rodoviária nacional.

A empreitada enquadra-se no âmbito do Programa Prioritário de Conservação e Manutenção de Infra-Estruturas Rodoviárias, recentemente lançado na Província do Cunene.

Grande parte dos trabalhadores, um total de 600, será recrutado entre os jovens residentes nas localidades de Cabo Ledo, Quiçama e Barra do Kwanza, que estarão envolvidos nas diferentes fases da empreitada.

O acto de consignação foi testemunhado pelo ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, e pelo governador provincial de Icolo e Bengo, Auzílio Jacob.

O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação está a efectuar, trabalhos de lançamento, manutenção e conservação da Estrada Nacional EN 100, no troço que liga o Sumbe ao Rio Eval, numa extensão de aproximadamente 80 quilómetros.

O acto está sendo testemunhado pelo Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos acompanhado do Governador da Província do Cuanza-Sul, Eugénio César Laborinho.

A obra está a cargo da empresa ASAC Engenharia e Construção e contempla o recapeamento do pavimento com Betão Betuminoso Usinado a Quente (BBUQ), utilizando betume CAP 50/70, com uma espessura de 0,05 metros.

A intervenção inclui ainda a execução da rega de impregnação com asfalto diluído do tipo CM-30, bem como a aplicação de uma camada de base em ABGE, com uma espessura de 0,20 metros, compactada a uma baridade correspondente a 100% do AASHTO.

A manutenção e conservação da Estrada Nacional EN 100 vai contribuir para melhorar a circulação rodoviária e facilitar o desenvolvimento das actividades agrícola, turística e pesqueira, bem como a criação de gado na região.

A estrada permitirá igualmente reforçar a ligação entre os municípios da Quissama, Porto Amboim, Gabela, Sumbe e Gungo, contribuindo para uma maior mobilidade de pessoas e bens e para o desenvolvimento socioeconómico da província do Cuanza-Sul.

O Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, testemunha, neste momento, o acto de consignação da empreitada de reabilitação da Estrada Nacional EN 240, no troço Instituto dos Petróleos/Gabela, com uma extensão de 75 quilómetros, na província do Cuanza-Sul.

A obra está a cargo das empresas Hipermáquinas e Conduril, com um prazo de execução de três anos e seis meses.

A reabilitação desta importante via permitirá ligar os municípios de Porto Amboim, Sumbe, Gabela, Conda, Quibala e Quilenda, contribuindo para a melhoria da circulação de pessoas e bens entre estas localidades.

Com a intervenção, espera-se igualmente facilitar o acesso e o transporte de produtos agrícolas, bem como dinamizar a actividade pecuária, criando melhores condições para o escoamento da produção e para a circulação de pessoas e mercadorias.

Importa referir que a empreitada contempla, entre outras intervenções, a correcção do traçado, o alteamento da rasante, a construção e reabilitação de obras de arte, a instalação de iluminação pública, a construção de passeios, a colocação de sinalização rodoviária, pórticos e balanças.

A reabilitação da EN 240 representa, assim, uma intervenção de grande importância para o reforço da mobilidade e da actividade económica na região.