Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação

O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, através do Instituto de Estradas de Angola (INEA), e o Grupo GAV Construções assinaram, esta terça-feira, em Luanda, um Memorando de Entendimento para a realização dos estudos e projectos da futura Autoestrada Oeste–Leste.

O acto foi presidido pelo Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, que informou que a primeira fase do projecto representa um investimento privado estimado em cerca de 21 milhões de dólares norte-americanos, destinados aos estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, estudos de tráfego e elaboração dos projectos de engenharia da futura infraestrutura.

Segundo o governante, a iniciativa enquadra-se na estratégia do Executivo de expansão e modernização da rede rodoviária nacional, com vista ao reforço da mobilidade, da integração territorial e da dinamização da economia.

Carlos Alberto dos Santos referiu que Angola dispõe actualmente de cerca de 80 mil quilómetros de estradas, dos quais 34 por cento integram a rede nacional e 66 por cento a rede municipal. Acrescentou que aproximadamente 49 por cento da rede rodoviária nacional se encontra estruturada, persistindo desafios relacionados com a construção, conservação e manutenção das vias.
Informou que os estudos e projectos da Autoestrada Oeste–Leste deverão estar concluídos no prazo de um ano, período após o qual serão apresentados os resultados e definida a modalidade de implementação da obra.
Esclareceu que a construção será executada de forma faseada, por troços, permitindo a participação de diferentes empresas e parceiros nacionais e internacionais.

Com uma extensão superior a 1.300 quilómetros, a futura Autoestrada Oeste–Leste deverá ligar as províncias de Benguela, através do Corredor do Lobito, Bié, Moxico e Moxico Leste, facilitando a circulação de pessoas e mercadorias e reforçando a ligação de Angola aos países da região.
O ministro adiantou que o Executivo continua igualmente a desenvolver outros projectos estruturantes, destacando a futura Autoestrada Norte–Sul, cujos estudos já foram lançados, além de diversas empreitadas de construção, reabilitação e conservação de estradas e pontes em várias províncias.
Na ocasião, o representante do Grupo GAV Construções, Eugénio Cango Clemente, afirmou que a iniciativa resulta de um trabalho desenvolvido ao longo de cerca de sete anos, envolvendo contactos com diferentes instituições e potenciais parceiros.

Segundo o responsável, o grupo pretende mobilizar competências técnicas e parceiros internacionais com experiência na elaboração de projectos de autoestradas e na estruturação de financiamentos nos mercados internacionais, para apoiar a concretização da empreitada.

Eugénio Cango Clemente defendeu uma maior participação do sector privado no desenvolvimento das infraestruturas rodoviárias, considerando que o projecto poderá criar mais de mil postos de trabalho directos e indirectos durante a fase de execução, em função das necessidades de mão-de-obra, operação de equipamentos, manutenção e funcionamento dos estaleiros.
Reafirmou ainda o compromisso da empresa com o rigor técnico, a transparência, a qualidade e a defesa do interesse nacional, sustentando que a futura Autoestrada Oeste–Leste poderá constituir um importante corredor de desenvolvimento económico e de integração territorial.

Durante a cerimónia, foram igualmente apresentados dados sobre os investimentos realizados pelo Executivo no sector rodoviário, entre os quais a reabilitação de 3.800 quilómetros de estradas nacionais, a conservação de 7.396 quilómetros de vias, a asfaltagem de 487 quilómetros de arruamentos urbanos, bem como a construção e reabilitação de pontes.

Participaram no acto os Secretários de Estado para as Obras Públicas, Manuel José da Costa Molares D’Abril, da Administração do Território, Teresa Luís Kivenguele, dos Transportes, Jorge Bengue, do Planeamento, Ivan dos Santos, da Indústria, Carlos Rodrigues, do Ambiente, Yuri dos Santos, da Agricultura, João Manuel da Cunha, e dos Recursos Minerais, Jânio Victor.

Estiveram igualmente presentes os vice-governadores para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas das províncias de Benguela, Huambo, Bié, Lunda-Sul, Moxico e Moxico Leste, Directores Nacionais, Presidentes dos Conselhos de Administração da AIPEX, do Porto do Lobito e da Agência de Facilitação para o Corredor do Lobito, membros do corpo diplomático acreditado em Angola, representantes de empresas públicas e privadas, da banca nacional e do Grupo GAV Construções.

Uma delegação multissectorial está presente na República Portuguesa, de 16 a 24 de Julho, no âmbito do desenvolvimento e implementação do Sistema Angolano de Gestão Territorial (SAGIT), iniciativa enquadrada na Componente 2B do Projecto N’jila.

A missão teve como principal objectivo promover o intercâmbio técnico e a partilha de experiências internacionais, visando fortalecer o processo de implementação do SAGIT, considerado um instrumento estratégico para a modernização da gestão e da informação territorial em Angola.

Com a implementação do sistema, o Executivo pretende reforçar a eficiência na tomada de decisões em matéria de gestão territorial, através da utilização de instrumentos modernos de ordenamento do território, contribuindo para um planeamento mais integrado, sustentável e eficaz.

Durante a visita de trabalho, a delegação manteve encontros com diversas instituições portuguesas ligadas à gestão territorial. Entre elas, destacam-se a Câmara Municipal de Oeiras, onde foi recebida pelo presidente da autarquia, Isaltino Morais, a Câmara Municipal de Sintra, através dos serviços do Cacém, a Direcção-Geral do Território (DGT), entidade responsável pelas áreas do ordenamento do território, urbanismo, cartografia e cadastro, bem como a empresa TREND4IT/Municípia, responsável pelo desenvolvimento tecnológico do sistema.

No decurso das reuniões e sessões técnicas, foram apresentadas as metodologias adoptadas por aquelas instituições nas áreas do ordenamento do território, cadastro, cartografia, urbanismo, habitação e gestão fundiária. A delegação teve igualmente a oportunidade de conhecer as boas práticas relacionadas com a elaboração, operacionalização e monitorização dos instrumentos de ordenamento do território.
A missão permitiu consolidar conhecimentos técnicos e identificar soluções que poderão ser adaptadas à realidade angolana, reforçando a cooperação institucional entre Angola e Portugal e contribuindo para o sucesso da implementação do Sistema Angolano de Gestão Territorial.

O Governo de Angola prevê assinar, nos próximos tempos, um Memorando de Entendimento com a UN-Habitat, com vista à abertura de um escritório da organização no País, no âmbito do reforço da cooperação para a implementação da Agenda Urbana Mundial.

A iniciativa visa melhorar a execução dos principais programas urbanos do Executivo angolano, com destaque para a requalificação urbana, o Programa Nacional da Habitação e a formação de quadros jovens angolanos, que poderão beneficiar de capacitação e integração em acções desenvolvidas pela Agência das Nações Unidas.
O local da futura instalação do escritório da UN-Habitat em Angola já se encontra identificado.

As experiências acumuladas pela UN-Habitat em vários países poderão igualmente servir de base para o aprimoramento das políticas públicas angolanas, contribuindo para um melhor direccionamento das acções e programas voltados ao desenvolvimento urbano e social do País.

O Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação de Angola, Carlos Alberto dos Santos, defendeu, Domingo, 17 de Maio, em Baku, Azerbaijão, a necessidade de acelerar a implementação da Nova Agenda Urbana, durante a Reunião Ministerial da 13.ª Sessão do Fórum Urbano Mundial.

Durante o encontro ministerial, Angola apresentou os principais programas e projectos estruturantes em curso, orientados para o ordenamento do território, expansão urbana sustentável, promoção da habitação social, requalificação e reconversão urbana, desenvolvimento territorial sustentável e o reforço da conectividade territorial.

Entre as iniciativas destacadas constam o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, o Programa de Autoconstrução Dirigida, o reforço das parcerias público-privadas no subsector da habitação no combate ao défice habitacional, bem como os projectos SONA e NJILA.

Na ocasião, o Ministro sublinhou que o acelerado crescimento urbano em Angola, impulsionado pelo crescimento demográfico e pela migração interna, exige uma abordagem estratégica e integrada, assente no fortalecimento das infra-estruturas, no planeamento urbano sustentável, na inclusão social e na adaptação às alterações climáticas.

Segundo o governante, a rápida expansão dos centros urbanos tem gerado fortes pressões sobre sectores essenciais, como habitação, transportes, saneamento, drenagem e equipamentos sociais, tornando indispensável o reforço dos instrumentos de planeamento e gestão territorial.

“O futuro sustentável de Angola e de África dependerá, em grande medida, da forma como planificarmos e gerirmos hoje as nossas cidades”, afirmou o Ministro, acrescentando que “a urbanização, quando devidamente planeada, pode constituir uma poderosa alavanca para o crescimento económico, a inclusão social e a adaptação climática”.

Angola reiterou igualmente a importância do reforço da cooperação internacional, da mobilização de recursos financeiros e da transferência de conhecimento técnico para apoiar os países em desenvolvimento na construção de cidades mais humanas, resilientes e sustentáveis.

O Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação cumpre, esta terça-feira, 5 de maio de 2026, uma agenda de trabalho de dois dias na província do Zaire, com um conjunto de acções voltadas para a constatação do estado das infra-estruturas e o acompanhamento de obras em curso.

A jornada de trabalho passa pelos municípios do N’Zeto, Soyo e Tomboco, com destaque para a visita técnica às obras em curso na Estrada Nacional 100 (EN100), no troço que atravessa a zona urbana, uma empreitada considerada estratégica para a melhoria da circulação rodoviária e dinamização da economia local, bem como a constatação do troço Mucula/Casa da Telha, uma via de grande importância para a mobilidade na região.