Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação

Construir estradas, cidades e habitações é criar dignidade, segurança, mobilidade e oportunidades para os cidadãos e para a economia nacional.

É nesta visão que o Presidente da República, João Lourenço, demonstrou na Mensagem sobre o Estado da Nação proferido nesta quinta-feira,15 de Outubro de 2026, para o sector das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, destacando a sua importância na construção de infra-estruturas públicas para a integração territorial, a aproximação dos serviços às comunidades e a melhoria das condições de vida das populações.

Neste contexto, o titular do poder Executivo considera que o sector das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação desempenha um papel determinante na concretização dos objectivos de desenvolvimento nacional, através da construção e reabilitação de estradas e pontes, da expansão da oferta habitacional e da modernização das infra-estruturas urbanas em diferentes regiões do país.

Angola dispõe de uma rede rodoviária de cerca de 79.300 quilómetros, dos quais 27.600 quilómetros integram a Rede de Estradas Nacionais e 51.700 quilómetros correspondem à Rede de Estradas Municipais.

Nos últimos nove anos, foram reabilitados e asfaltados aproximadamente 3.500 quilómetros de estradas nacionais, conservados 999 quilómetros de vias e asfaltados 279 quilómetros de vias urbanas. No mesmo período, foram construídos e reabilitados 5.340 metros lineares de pontes definitivas e montados 2.100 metros lineares de pontes metálicas.

Estes investimentos contribuem para reduzir o isolamento de numerosas comunidades, facilitar a circulação de pessoas e mercadorias, melhorar o escoamento da produção agrícola e mineira e reforçar as ligações entre províncias, municípios e postos fronteiriços.

Mais do que obras de engenharia, as estradas e pontes representam ligações entre pessoas, comunidades e oportunidades, permitindo melhorar o acesso aos hospitais, às escolas, aos mercados e aos serviços da Administração Pública.

No domínio da habitação, o país conta actualmente com 18 centralidades, que disponibilizam 40.419 fogos habitacionais e beneficiaram directamente 2.424.514 cidadãos. Foram igualmente concluídas quatro urbanizações, que acrescentaram 2.098 habitações nas províncias de Luanda, Bié, Malanje e Moxico.

Está também em curso a construção de cerca de 6.500 unidades habitacionais nas províncias do Icolo e Bengo, Cabinda, Cuanza Norte, Cubango, Huambo e Malanje, no âmbito dos esforços para reduzir o défice habitacional e proporcionar melhores condições de habitabilidade às famílias.

Paralelamente, os investimentos nas infra-estruturas integradas contribuem para melhorar a circulação urbana, o saneamento e a organização do espaço público. Entre as intervenções destacam-se a conclusão da primeira fase das Infra-estruturas Integradas de Caxito e as obras nas cidades do Lubango e de Malanje e no município do N’zeto, na província do Zaire.

Na província de Luanda, sobressaem a ligação entre o Cemitério do Camama e a Via Expressa, a Passagem Desnivelada do CFL, na Avenida Hoji ya Henda, e o Nó do Talatona, na Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem “Loy”.

A conclusão do nó rodoviário de acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto reforça igualmente a ligação entre esta infra-estrutura estratégica e a rede rodoviária nacional, contribuindo para melhorar a acessibilidade e a circulação de pessoas e mercadorias.

No âmbito da prevenção de riscos, foram estabilizados 431 hectares de áreas afectadas por ravinas, protegendo comunidades, infra-estruturas e património público e privado. Estão igualmente previstas novas intervenções destinadas à recuperação de cerca de 200 hectares de áreas degradadas, com o objectivo de mitigar a erosão e reforçar a resiliência do território.

Para os próximos anos, João Lourenço, reforçou que o Executivo prevê prosseguir os investimentos na construção, reabilitação, conservação e manutenção dos principais eixos rodoviários, com a meta de reabilitar e construir cerca de 1.100 quilómetros de estradas e instalar 3.676 metros de pontes metálicas nos corredores estratégicos de integração nacional e regional.

Estas acções integram uma estratégia de desenvolvimento orientada para a melhoria da mobilidade, a expansão da habitação, a modernização das cidades e o reforço da ligação entre as comunidades.

Deste modo, o sector das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação contribui para a integração territorial e para a criação de melhores condições de acesso aos serviços essenciais, transformando os investimentos públicos em oportunidades de desenvolvimento económico e social para os cidadãos.

O Governo de Angola, através do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), com intervenção do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência (FROE), está a implementar o novo regime de cobrança de taxas de portagem, com vista ao reforço dos mecanismos de financiamento da conservação e manutenção da Rede Nacional de Estradas.

Enquadrada no Decreto Presidencial n.º 147/26, de 18 de Agosto, a medida abrange postos de portagem fronteiriços e não fronteiriços, visando assegurar a mobilização de recursos para a preservação das infra-estruturas rodoviárias e contribuir para a melhoria das condições de circulação em todo o território nacional.

No âmbito deste processo, o posto fronteiriço de Santa Clara, na província do Cunene, iniciou, no dia 11 de Outubro, a cobrança das novas tarifas, com uma previsão inicial de arrecadação de 100 milhões de kwanzas mensais. Nos postos fronteiriços do Luvo, Nóqui e Cuimba, na província do Zaire, o novo regime entrou em vigor no dia 1 de Outubro, com uma previsão de arrecadação conjunta de cerca de 80 milhões de kwanzas por mês.

Os valores estimados poderão variar em função do volume de tráfego e do número de veículos que utilizam estas infra-estruturas, particularmente nos postos fronteiriços, que desempenham um papel relevante na circulação de pessoas e mercadorias e nas trocas comerciais com os países vizinhos.

BENEFÍCIOS PARA A REDE RODOVIÁRIA.

A implementação do novo regime de portagens constitui um instrumento de reforço da capacidade financeira do Estado para assegurar a conservação e manutenção das estradas, contribuindo para prevenir a degradação prematura das vias e prolongar a vida útil das infra-estruturas rodoviárias.

Entre os benefícios esperados destacam-se a melhoria das condições de circulação, o reforço da segurança rodoviária, a redução dos custos associados à recuperação de estradas degradadas e a maior eficiência no transporte de passageiros e mercadorias.

A manutenção regular das vias contribui igualmente para reduzir o tempo de viagem, facilitar a mobilidade entre províncias, apoiar a actividade económica e comercial e melhorar a ligação entre comunidades, centros de produção e mercados.

MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA.

O processo de cobrança é apoiado por meios tecnológicos destinados à facturação, monitorização e controlo das receitas. Nesta fase, os pagamentos são efectuados por via electrónica, através de Terminais de Pagamento Automático (TPA), utilizando cartões da rede Multicaixa.

Nos casos em que o condutor não disponha de saldo no cartão, é emitida uma Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), válida por 30 dias, permitindo a regularização do pagamento numa agência bancária.

Estes mecanismos visam reduzir a circulação de dinheiro em numerário nos postos de cobrança, reforçar a transparência dos procedimentos e assegurar maior controlo sobre as receitas arrecadadas.

De acordo com a tabela estabelecida pelo Decreto Presidencial n.º 147/26, as taxas aplicáveis nos postos fronteiriços variam entre 2.500 e 85.000 kwanzas, em função da categoria e do peso bruto dos veículos. O valor mínimo corresponde aos motociclos com cilindrada até 125 centímetros cúbicos, enquanto o valor máximo se aplica aos veículos ou reboques com peso bruto superior a 16 toneladas.

A cobrança é efectuada por cada passagem pelo posto de portagem e abrange veículos de matrícula nacional e estrangeira.

Tabela de taxas aplicáveis

De acordo com o Decreto Presidencial n.º 147/26, as tarifas são determinadas em função da classe do veículo e do tipo de posto de portagem.

1. Postos de portagem fronteiriços

Classe Categoria do veículo Taxa (Kz)
A1 Motociclos até 125 cc 2.500,00
A Motociclos acima de 125 cc 3.000,00
B Veículos ou reboques com peso bruto entre 750 kg e 3.500 kg 15.000,00
C1 Veículos ou reboques com peso bruto entre 3.500 kg e 16.000 kg 43.000,00
C Veículos ou reboques com peso bruto superior a 16.000 kg 85.0

2. Postos de portagem não fronteiriços

Classe Categoria do veículo Taxa (Kz)
A1 Motociclos até 125 cc 250,00
A Motociclos acima de 125 cc 500,00
B Veículos ou reboques com peso bruto entre 750 kg e 3.500 kg 1.500,00
C1 Veículos ou reboques com peso bruto entre 3.500 kg e 16.000 kg 4.500,00
C Veículos ou reboques com peso bruto superior a 16.000 kg 7.000,00

EXPANSÃO DO SISTEMA DO SISTEMA DE POSTAGENS.

No quadro do novo regime, o Executivo prevê a implementação de 14 postos de portagem, dos quais sete fronteiriços, com o propósito de ampliar os mecanismos de arrecadação de receitas destinadas à conservação e manutenção da Rede Nacional de Estradas.

Através do MINOPUH e do FROE, o Governo de Angola prossegue, assim, os esforços para reforçar a sustentabilidade financeira da rede rodoviária nacional, promovendo a preservação do património público, a segurança dos utentes e a melhoria das condições de mobilidade, com impacto no desenvolvimento económico e social do país.

*A província de Malanje contará, a partir desta terça-feira, 06, com uma nova urbanização, empreendimento que contempla 212 apartamentos de tipologia T3, distribuídos por 14 edifícios, numa área de 7,70 hectares.*

A cerimónia de inauguração será presidida pelo Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, acompanhado pelo Governador da Província de Malanje, Marcos Alexandre Nhunga, bem como por responsáveis do Ministério, do Governo Provincial, Autoridades Tradicionais, Eclesiásticas, munícipes e diversos convidados.

A inauguração desta importante infra-estrutura está enquadrada numa ampla agenda de trabalho do Ministro, que contempla, igualmente, cerimônias de assinatura de vários autos de consignação de empreitadas rodoviárias e urbanas, que vão beneficiar Malanje, com destaque para a consignação dos troços de acesso aos Soberanos dos Reinos do N'dongo e da Matamba e para a consignação da segunda fase da empreitada de requalificação urbana da cidade de Malanje.

A construção e entrega destes projectos enquadram-se na estratégia do Executivo angolano, liderado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, de ampliar a oferta de habitação e não só, bem como interligar e conectar as diferentes regiões do País.

As consignações das empreitadas simbolizarão o encurtar de distâncias e a consolidação da relação de povos e comunidades, pois deverá, de forma directa, beneficiar os municípios de Malanje, Kiwaba Nzogi, Cahombo, Mbange Angola e Marimba.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E HABITAÇÃO, em Luanda, 05 de Outubro de 2026

Com 12 cm de asfalto, sendo 6 cm de binder e 6 cm de camada de desgaste, a reabilitação da EN 100, troço entre a ponte sobre o rio Kwanza e Cabo Ledo, na província de Icolo e Bengo, cujas obras arrancaram nesta quarta-feira, 02 de Setembro, deverá garantir um pavimento mais robusto, dentro dos padrões técnicos de referência da região da SADC.

A empreitada, cuja extensão é de 41 quilómetros, adjudicada à empresa Hipermáquinas Angola, Lda., inclui a contenção e o tratamento dos processos erosivos ao longo do referido troço e está avaliada em 59 mil e 508 milhões de kwanzas, com um prazo de execução de 36 meses.

O escopo de trabalho contempla, igualmente, obras de reabilitação e conservação da estrada até à localidade do Longa, bem como a intervenção em outros troços da rede rodoviária nacional.

A empreitada enquadra-se no âmbito do Programa Prioritário de Conservação e Manutenção de Infra-Estruturas Rodoviárias, recentemente lançado na Província do Cunene.

Grande parte dos trabalhadores, um total de 600, será recrutado entre os jovens residentes nas localidades de Cabo Ledo, Quiçama e Barra do Kwanza, que estarão envolvidos nas diferentes fases da empreitada.

O acto de consignação foi testemunhado pelo ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, e pelo governador provincial de Icolo e Bengo, Auzílio Jacob.

O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação está a efectuar, trabalhos de lançamento, manutenção e conservação da Estrada Nacional EN 100, no troço que liga o Sumbe ao Rio Eval, numa extensão de aproximadamente 80 quilómetros.

O acto está sendo testemunhado pelo Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos acompanhado do Governador da Província do Cuanza-Sul, Eugénio César Laborinho.

A obra está a cargo da empresa ASAC Engenharia e Construção e contempla o recapeamento do pavimento com Betão Betuminoso Usinado a Quente (BBUQ), utilizando betume CAP 50/70, com uma espessura de 0,05 metros.

A intervenção inclui ainda a execução da rega de impregnação com asfalto diluído do tipo CM-30, bem como a aplicação de uma camada de base em ABGE, com uma espessura de 0,20 metros, compactada a uma baridade correspondente a 100% do AASHTO.

A manutenção e conservação da Estrada Nacional EN 100 vai contribuir para melhorar a circulação rodoviária e facilitar o desenvolvimento das actividades agrícola, turística e pesqueira, bem como a criação de gado na região.

A estrada permitirá igualmente reforçar a ligação entre os municípios da Quissama, Porto Amboim, Gabela, Sumbe e Gungo, contribuindo para uma maior mobilidade de pessoas e bens e para o desenvolvimento socioeconómico da província do Cuanza-Sul.